Todo cliente deve enviar para o email
" valentinofantasias@hotmail.com ", uma copia desse contrato com aceite ao contrato abaixo da seguinte forma:

Eu, (nome completo do cliente), portador (a) do CPF xxxxxxxxxx, estou ciente e concordo com o contrato abaixo (copia e cola este contrato no corpo do email).

Vendedor(a):


EMPRESA VALENTINO S/A
RUC 20600573501
Endereço: Jirón Tupac Amaru, 291 , urbanización Jose Carlos Mariategui, VMT, LIMA -Peru.


Comprador:



CONTRATO, TERMO E CONDIÇÕES DE COMPRA PARA E-COMMERCE.

1. Do Objeto

Nossas plataformas têm como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos artísticos artesanais online sob pedido disponibilizados nas nossas plataformas, redes sociais ou aplicativos.


2. Das obrigações do cliente:

2.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossas plataformas, e-mail ou aplicativos.

2.2 É responsabilidade exclusiva do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados e endereços de entrega.

2.3 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

2.4 Usar a plataforma e aplicativos respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes do país de origem dos produtos, sob pena de sofrer sanções.

2.5 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras conosco em qualquer de nossas plataformas, redes sociais e aplicativos.

2.6.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, redes sociais e aplicativos, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

2.7 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, caluniador, ofensivo, de ódio ou preconceituoso sob pena de responder civil e criminalmente no país de origem e/ou no de destino do produto (essa é a única opçāo para eleiçāo de foro no Brasil, para qualquer outra divergência advinda da compra e venda de produtos artísticos (mascotes de personagens, mascotes publicitários, fantasias) explícitos neste contrato o foro exclusivo é no país Peru.


2.8 O primeiro login de acesso para pagamento por PayPal ou por outra
intermediadora de pagamento será feito através de um link enviado para o seu e-mail ou o pagamento enviado pelo próprio cliente para nossa conta PayPal ou de outra intermediadora de pagamento usada por nós ou através de pix de terceiros.

2.9 Não fornecer
qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

3. Das obrigações do proprietário do e-commerce:

3.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa (Ex: Cores, altura, material ou contextura física de quem deve vestir).

3.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido salvo problemas de força maior ou caso fortuito.

3.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

3.4 Disponibilizar imagens, áudios e informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

3.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado ao cliente junto do produto (nota peruana/sede no Peru) ou enviada por Whatsapp ou email a pedido do cliente, nota fiscal estrangeira uma vez que a empresa não possui sede no Brasil nem em nenhum outro país.

3.5.6 Fornecemos um pix brasilero no nome de uma pessoa brasileira que só faz emprestar solidariamente a conta para ajudar a facilitar o pagamento do cliente a empresa e assim facilitar a compra e venda entre as partes, porém esse dinheiro é repassado a empresa vendedora que é a única e exclusiva responsável legalmente pelo acordo comercial dos produtos artísticos. O titular do pix nāo é parte da empresa vendedora, nem do negócio e nāo tem nenhuma responsabilidade sobre a venda que é exclusiva com a empresa vendedora titular do RUC 10094189387 concordando o comprador desde já que nāo há responsabilidade de terceiros (titular do pix) sobre qualquer litígio ou discrepância comercial que é único e exclusivo entre a partes descritas neste contrato (comprador e empresa vendedora).

3.6 Informar como deve ocorrer o manuseio, a limpeza ou lavagem do produto e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto (informaçōes a serem passadas por Whatsapp, facebook, Messenger ou Instagram a pedido do cliente).

4. Da isenção de responsabilidade:

4.1 O aceite a este regulamento/termo/contrato é obrigatório por parte do cliente a partir do pagamento do produto este contrato já é considerado aceito automáticamente pelo cliente. Se o cliente não concorda com qualquer das cláusulas citadas neste regulamento o mesmo não deve efetuar a compra.

4.2 Não é permitido a compra de mascotes/fantasias de animações ou mascotes publicitários personalizados com data exata para uso em evento de cliente ou de terceiros. Se o cliente por conta e responsabilidade própria comprar quaisquer de nossos produtos com data exata para uso em qualquer tipo de evento o mesmo exime judicial ou extrajudicialmente desde já o vendedor(a) de toda e qualquer responsabilidade por atrasos ou extravio dos correios, pois está ciente de que a empresa vendedora nāo tem domínio sobre o tempo de transporte.

4.3 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na instalação de qualquer produto adquirido em nossas plataformas, redes sociais e aplicativos.

4.4 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições de fábrica. Nāo emitimos garantia por serem produtos artesanais artísticos que tem vida útil a partir do cuidado do cliente.

4.5 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso e cuidados em suas caixas ou através de manual de instruções solicitados pelo cliente por WhatsApp, em caso de mau uso detectado pela pericia técnica, a troca ou devoluçāo será impossibilitada.

4.6 Venda internacional Peru a Brasil e a diversos países do mundo sob encomenda, não regida pelo direito ao arrependimento do CDC brasileiro nem de nenhum país destino, devido a políticas internacionais de nossa empresa e da localização do país de envio do produto (Peru) e devido também aos altos custos internacionais de logística, impostos, fabricação, mão de obra artística e também pelos produtos serem artísticos, artesanais sob pedido e não em estoque, o comprador desde já em comum acordo voluntário com o vendedor(a) está ciente do nāo direito ao arrependimento que nāo é contemplado pela legislação peruana em nenhuma hipótese e por serem bens de insumo e nāo de consumo, ademais porque os produtos sāo feitos sob encomenda só para o cliente, não tendo serventia imediata para outro cliente, gerando assim um ônus exclusivo e excessivo para o pequeno empreendedor que não suportará de forma unilateral com tal encargo internacional.

4.6.1 Todo cliente pessoa física ou jurídica toma ciência de que comercializamos produtos exclusivos de insumo e nāo de consumo, logo fica descaracterizado a relação de defesa do consumidor, nāo estando vinculado ao Código de Defensa do Consumidor. Não se aplica o código de defensa do consumidor no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade. Nesse caso, aplica-se a teoria finalista. Rechaçando toda e qualquer alegação de venerabilidade expressa no artigo 2 do código de defesa do consumidor brasileiro (CDC). Logo, em se tratando de bens exclusivos de insumo, fica evidenciado e descartado toda relação de consumidor.

4.7 Não aceitamos devoluções de produtos em nenhuma hipótese, salvo, exceção de grandes estragos do produto na viagem, comprovados por fotos e vídeos enviados imediatamente pelo comprador ao vendedor(a), após o recebimento pelo cliente, e solicitado por este em até 1 dia corrido depois de recebido, e passível de perícia técnica por nossos profissionais. No caso de grandes estragos ou grandes avarias no transporte fabricamos outro produto depois de recebido o produto super estragado pelo correio e reenviamos um novo produto ao cliente dentro de um novo prazo estabelecido pelo vendedor(a), estando completamente descartado o reembolso.

4.8 Todos os produtos são de tamanho estandarte (padrão) e não sob medida. Tamanho estandarte são para pessoas de contextura física magra, não vendemos produtos pluzsize nem sob medida.

5. Da Propriedade intelectual:

5.1 Todo e qualquer produto (mascotes de personagens, mascotes publicitários, fantasias) é feito por semelhança e não por igualdade ao desenho ou foto. Por serem produtos artesanais sob encomenda (fabricado depois da compra e pagamento) as cores dos tecidos dos produtos encomendados podem ser mais claras ou escuras.

5.2 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.

5.3 Todas as fotos ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

5.3.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.

5.4 A logo, a marca e toda a aparência da web empresa/empresa são de nossa propriedade.

5.5 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossas web página, Instagram, facebook, whatsapp, anúncios, sob pena de responder por sanções quem desobedecer.

5.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossas páginas.

5.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

5.6 Nada contido em nossa web página e redes sociais garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário das páginas e redes sociais.

5.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

5.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site ou redes sociales sem consentimento expresso.
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6. Das formas de pagamento:

6.1 O comprador que efetua a compra de nossos produtos seja por sites, anúncios virtuais, Facebook, Instagram, depósito, pix, e-mail, transferências, boleto, Paypal, Western Unión, Moneygram, cartão de crédito ou outras intermediadoras de pagamento, desde já aceita e concorda com tudo que está disposto neste documento, e por estarem justos e de acordo, concluem a transação comercial voluntariamente, sem lugar para possível reclamação posterior ainda que judicial ou extrajudicial.

6.1.2 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e débito, boleto bancário, pix, transferência bancária, Western Union, Moneygram, PayPal, outras intermediadoras de pagamento contando como data da compra o momento da compensação em conta.

6.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção e solicitou ao vendedor(a).

6.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.

6.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, será necessário realizar uma nova compra para adquirí-lo e verificar disponibilidade de fabricaçāo devido a alta demanda.

6.3 O produto será confeccionado depois que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma dentro dos prazos estabelecidos neste instrumento.

6.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

6.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

6.6 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora ou intermediadora de pagamento por internet que for realizada a compra, assim como deverá responsabilizar-se por qualquer tipo de imposto.

6.7 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC por Whatsapp, que, após verificação do suposto ato alegado procederá de forma legal para sanar qualquer erro cometido involuntariamente.

7. Da entrega e envio do produto:

7.1 Buscamos sempre cumprir o prazo de fabricação, porém em casos excepcionais de problemas internos de força maior e caso fortuito podemos solicitar ao cliente 10 dias ou mais e desde já o mesmo aceita e concorda com esta cláusula, assim como todas as outras deste contrato, abrindo mão de quaisquer reclamações e reparações civis judiciais ou extras judiciais por qualquer motivo. No caso da entrega o correio ou transportadora também pode necessitar de tempo extra, sendo de única competência destas empresas determinar o novo prazo de entrega, onde o cliente nos exime de qualquer responsabilidade ou culpa sobre o tempo de transporte dos produtos comprados, assim como qualquer demora não dá direito ao cliente à devolução dos produtos comprados conosco nem reembolso, uma vez que a venda é internacional sob encomenda e seu envio e retorno é demasiado custoso e largo.

7.2 O produto começará a ser confeccionado depois que o pagamento for confirmado. O envio do produto será por correio no término do prazo estabelecido entre as partes.

7.3 Os custos de envio por correio estarão dispostos no momento em que você estiver quase finalizando a compra, em caso de produtos com frete grátis ou frete incluído no valor da compra o vendedor informará ao comprador antes da compra.

7.4 Observaremos atentamente para que o produto seja entregue exatamente no local indicado no cadastro do cliente no PayPal ou no endereço cadastrado em outra intermediadora de pagamento por internet usada para a venda ou em caso de compra a vista no local indicado pelo comprador, uma vez que não nos responsabilizamos por informações fornecidas erroneamente nem por informaçōes de endereço nāo atualizados pelo cliente no PayPal e em qualquer outra intermediadora de pagamento usada por nossa empresa, pois é única e exclusiva responsabilidade do cliente atualizar os dados e endereços nas plataformas de pagamento antes de finalizar a compra e no email ou whatsapp em caso de compra a vista.

7.5 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria ou o país destino, salvo exceções de fretes grátis ou fretes incluídos no valor do produto. Salientando que a devolução ocasionada pelo comprador é totalmente proibida.

7.6 O cliente deve acompanhar diariamente o rastreamento de seus produtos pelo site dos correios, e no dia da entrega deve estar esperando no endereço todo o dia, a fim de evitar devolução internacional dos correios para o vendedor(a). Em caso de no dia da entrega dos correios não haver presença de alguém esperando, endereço errado passado pelo cliente ou qualquer outro problema com a entrega dos correios independente de culpa ou dolo do cliente que culmine na devolução ao remetente o cliente deverá pagar os encargos financeiros de volta ao vendedor(a) e de novo envio a ele (comprador), assim como impostos se houver.

7.6 Todas as mercadorias vendidas são postadas intactas no correio internacional, porém nossos pacotes devido ao trato dado pela transportadora internacional e ao longo caminho a ser percorrido até chegar ao comprador, os produtos podem apresentar pequenas avarias e essas avarias não são objetos de troca nem de devolução de pagamento, ficando por conta exclusiva do comprador pequenos consertos, em que pese estarem embalados de forma super segura, e com material de alta qualidade para suportar translado internacional.

8. Do tempo de Fabricação: 30 dias.


9. Tempo Estimado de Entrega: 25 dias úteis a contar da data de postagem no correio internacional (tempo estimado e não exato).

10. Do tempo máximo de Entrega:

50 dias úteis a contar da data de postagem no correio internacional. Envios ao cliente por encomenda internacional normal por correio ou outra forma de envio antecipadamente combinada e negociada pelas partes.

11. Da troca e devolução:

11.1 O vendedor(a) não aceita devolução nem troca de produtos usados em nenhuma hipótese, produtos com 2 dias ou mais na mão do comprador é considerado produto usado, se dentro desses dois dias forem usados e comprovados o uso por nossa perícia o cliente perde o direito a troca nos casos excepcionais previstos neste contrato.

11.2 Produtos com grandes avarias ocasionadas pelo correio devem ser devolvidos pelo comprador também pelo correio e enviado (postado no correio) para o vendedor em até 2 dias úteis depois de recebido, deve ser enviado ao mesmo endereço que consta na caixa de entrega, ademais deverá ser bem protegido e selado com plástico, tecido e espuma para diminuir a possibilidade de novos estragos no caminho de volta ao vendedor(a).

11.3 Para que ocorra a troca é necessário que o produto esteja conforme foi entregue, com todos os acessórios, manual e embalagem, caixa enviados pelo vendedor (casos excepcionais de grandes avarias avisados pelo comprador dentro do prazo estipulado neste documento).

11.4 O produto que será devolvido e trocado por grandes avarias não poderá apresentar qualquer marca de uso, como o produto estar trincado, riscado, raspado ou apresentar sinais de quedas provocados pelo cliente.

11.5 Se você requisitou a troca do produto nos casos excepcionais previstos neste documento o novo será enviado para o mesmo endereço anterior e você será notificado sobre o envio via e-mail ou por Whatsapp.

11.6 Encargos, desembaraços e taxas aduaneiras sāo por conta e responsabilidade exclusiva do cliente /comprador de acordo a legislação tributária do país destino, nāo tendo o vendedor nenhuma ingerência, responsabilidade nem participação neste processo. Produtos com qualquer tipo de problema aduaneiro nāo fazemos devoluçāo de pagamento em nenhuma hipótese uma vez que as questões aduaneiras sāo assuntos exclusivos entre o cliente comprador e a aduana do país destino e nāo do vendedor, sendo de exclusiva responsabilidade do comprador resolver essas questões de acordo a legislaçāo do país destino.

12. Da Política de Privacidade e Proteção de Dados:

12.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé do site, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

13. Do Foro:

Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.
Reiterando que a empresa possui sede única e exclusivamente no Peru, não podendo e nem sujeito a legislação de quaisquer país que seja, senão do PERU.

13.1 Em caso de futura lide, judicial ou extrajudicial, deverá considerar este juízo litigância de má fé pela parte autora, uma vez que fez a leitura minuciosa deste termo/regulamento/contrato, e aderiu de forma espontânea optar pela compra e seus termos e diretrizes supracitados.